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MPF renova pedido para divulgação da lista dos examinadores do Enem

Postado Por: Web Rádio Cidade Gospel As terça-feira, 4 de junho de 2013 | 08:19:00

Para procurador em Goiás, medida dará mais transparência ao exame.
Inep diz que nomes dos corretores de prova é informação confidencial

Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu à Justiça Federal reforma da decisão sobre a publicidade dos examinadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o procurador da República Ailton Benedito, é dever do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, promover o direito de acesso à informação quanto à relação nominal, assim como as qualificações e titulações acadêmicas, dos corretores das provas.
Ao G1, a assessoria de imprensa do Inep informou que o instituto se mantém contrário à divulgação da relação nominal dos examinadores. Para o órgão, esses dados são extremamente confidenciais, o que garante a preservação da integridade física e moral dos avaliadores.
Segundo o MPF, é objetivo da medida é dar mais transparência aos critérios de seleção dos examinadores. Com esse intuito, o procurador entrou com uma ação civil pública contra o Inep, em outubro de 2012.
Recomendações
Entre as principais recomendações estava a divulgação dos critérios de escolha e os nomes dos examinadores na página do Inep na internet. A lista deveria apresentar a qualificação de cada um dos selecionados.
O Inep deveria assegurar que os avaliadores não possuíssem vínculos parentais, sociais, afetivos, profissionais e escolares com alunos inscritos no Enem. Segundo o MPF, parte dessa última recomendação foi acatada pelo instituto.
Em novembro, a Justiça Federal negou a liminar, com a seguinte alegação: “À véspera da realização do Enem-2012 (que tem abrangência nacional) apresenta-se temerário determinar a divulgação imediata dos critérios de seleção dos examinadores das provas do exame, acompanhada da relação nominal dos mesmos, tendo em vista que o cumprimento de tal diligência poderia tumultuar a realização do exame em andamento”.
No entanto, consta na decisão que seria possível a análise dos pedidos do MPF-GO em relação às próximas edições do Enem.
O MPF entrou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) contra a decisão da Justiça Federal em Goiás. No recurso, o procurador argumentou que o juiz não levou em conta o direito de acesso à informação.

Como um novo processo seletivo foi aberto, para o Enem 2013, e o TRF1 ainda não se pronunciou sobre o recurso, o MPF optou por renovar o pedido de reforma da decisão na primeira instância da Justiça Federal.

Provas
Neste ano, o Enem está marcado para os dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação.
Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame nacional também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.
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