Do total de homicídios registrados em Goiânia em 2012, 547 segundo a Secretaria de Segurança Pública, 125 teriam sido esclarecidos, segundo a delegada Adriana Ribeiro, titular da Delegacia de Investigação em Homicídios. Pouco mais que 20 por cento dos casos. Já Hellyton Carlos Carvalho, delegado adjunto da mesma delegacia, admite que não existem estatísticas sobre o número de homicídios esclarecidos em 2012 e nem nos últimos anos.

“Não temos dados precisos. Temos a estatística geral, que imputa uma taxa de elucidação de aproximadamente 50% dos casos”. A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, trabalha com o número de inquéritos policiais remetidos ao Judiciário, mas algumas dessas investigações foram concluídas sem que se chegasse ao autor do crime. São registradas como Inquérito Policial concluído sem autoria, o que leva a crer que não foram totalmente esclarecidos.

O Ministério Público tem um departamento responsável por acompanhar os dados sobre criminalidade, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública. O promotor responsável pelo centro, Bernardo Boclin, avalia que Goiás está acima da média nacional, que é de 8% a 10%, mas muito aquém do ideal. “Se imaginarmos que de cada 100 homicídios que acontecem, conseguimos elucidar apenas 21, isso é um fator preocupante. Ainda mais no Brasil, País onde mais se mata no mundo, inclusive, mais que locais em guerra.”

Em Anápolis, a situação dos crimes de homicídios é pior que a de Goiânia. Segundo o jornalista Renato Lima, da Rádio São Francisco, em 2012 foram registrados 153 homicídios em 2012. Desses casos, apenas um foi elucidado e o autor apresentado ao poder judiciário. Trata-se do caso em que Breno Ribeiro de Souza, de 17 anos, foi morto, durante um assalto a uma locadora, no dia 10 de julho. Durante todo o ano, alguns casos foram apresentados ao poder judiciário, mas nenhum outro teve o assassino preso.

O presidente do Conselho de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Douglas Messaro, se preocupa com a falta de exatidão das informações divulgadas pelo governo. Além da provável contradição nos dados sobre os esclarecimentos dos homicídios, os registros de mortes também podem estar subestimados. A estatística oficial não soma o que a polícia denomina “mortes sem respostas”. Estão incluídos nessa denominação os chamados encontros de cadáveres, que somaram 94 casos no ano passado. É quando não se sabe a causa da morte de um corpo encontrado.

Estas estatísticas preocupam o advogado da OAB. “Não sabemos serem elas verdadeiras porque notamos em outros Estados algumas manipulações. Em São Paulo, as mortes cometidas por policiais civis ou militares eram tratadas com a sigla ‘confronto’. Isso diminuía os índices de homicídios. Ora, homicídio é homicídio e não um confronto e por isso prefiro as estatísticas feitas por instituições não oficiais.”

Aqui em Goiás também, os dados sobre homicídios divulgados pela Secretaria de Segurança Pública no início de janeiro são realmente controversos. No total de 547 assassinatos registrados na capital em 2012 não foram computados 30 homicídios: 28 confrontos com policiais e dois homicídios que foram registrados como tentativa de assassinatos. A omissão de dados pode não ser intencional, explica Douglas Messaro. “Às vezes não é nem maldade de querer manipular. É a técnica de pesquisa que não é ideal,” diz o advogado.

O delegado Hellyton Carlos Carvalho explica que, em regra, as ocorrências resultantes de confronto com a polícia são consideradas legítima defesa pela polícia. “Somente se for identificada, em determinada hipótese, que não se trata de uma legítima defesa, mas sim de um homicídio, aquele policial militar vai ser indiciado.” Mas mesmo assim o caso não é registrado como homicídio. O promotor Bernardo Boclin é contra esse comportamento corporativista.

Para ele, os policiais deveriam ser indiciados mesmo que tenham agido em legítima defesa ou no cumprimento legal da profissão. “Tem que ser registrado como homicídio, como qualquer outra pessoa que cometeu o crime de homicídio e que pode ser absolvido no tribunal de júri por ter agido em legitima defesa. Mas o registro tem que ser feitos como homicídios.” Segundo o promotor, essa é uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. “Eliminar as subnotificação para que não se dê outro nome ao registro: é um homicídio.”

Registros equivocados

A reportagem da Rádio 730 teve acesso a dois casos que não constam na estatística de homicídios da SSP: a morte de um dos 16 moradores de rua assassinados em 2012, no Setor Universitário, e levado ao Hospital de Urgências de Goiânia. Essa morte não foi registrada como homicídio, mas sim como lesão corporal seguida de morte. Nas estatísticas, o caso aparece como ‘homicídio tentado’.

Outra morte não computada como homicídio foi resultante de um confronto com a polícia e também não foi inserido nas estatísticas da forma correta. O fato ocorreu no Setor Moinho dos Ventos e foi registrada no 20º Distrito Policial de Goiânia como lesão corporal grave seguida de morte. A ocorrência não foi encaminhada à DIH, que realiza o trabalho de contabilizar os assassinatos.