O governador Marconi Perillo comandou o protesto contra a reforma do ICMS nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram da marcha contra a unificação do ICMS, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, líderes sindicais, empresários e trabalhadores. “Nós estamos aqui a favor do emprego, de jovens que não teriam essa oportunidade sem os incentivos fiscais e sem as políticas de atração de empresas que criamos em Goiás. Nós tivemos os melhores números na geração de empregos, no crescimento industrial e do PIB”, salienta Marconi Perillo.
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais se revelaram na mais eficaz plataforma impulsionadora dos programas de desenvolvimento regional até hoje implantados no Brasil, gerando milhões de empregos e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. A afirmação é do senador Wilder Morais, que completa dizendo que “essa reforma não trará nenhum ganho para os estados em desenvolvimento. Como o mercado consumidor não está nesses estados, com o fim dos incentivos fiscais, eles vão para outras regiões. Nós não podemos permitir que essa ação acabe com os números positivos da economia goiana”. Segundo o deputado federal Jovair Arantes, “o Governo Federal deve olhar para o futuro, para o desenvolvimento das próximas gerações e não apenas para um momento isolado”.
Os incentivos fiscais se revelaram na mais eficaz plataforma impulsionadora dos programas de desenvolvimento regional até hoje implantados no Brasil, gerando milhões de empregos e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. A afirmação é do senador Wilder Morais, que completa dizendo que “essa reforma não trará nenhum ganho para os estados em desenvolvimento. Como o mercado consumidor não está nesses estados, com o fim dos incentivos fiscais, eles vão para outras regiões. Nós não podemos permitir que essa ação acabe com os números positivos da economia goiana”. Segundo o deputado federal Jovair Arantes, “o Governo Federal deve olhar para o futuro, para o desenvolvimento das próximas gerações e não apenas para um momento isolado”.
Força Sindical
Os participantes da marcha defendem a tese de que com a reforma proposta pelo Governo Federal, os estados em desenvolvimento perderiam a capacidade de oferecer incentivos fiscais para a atração de novos empreendimentos. Segundo o presidente da Força Sindical em Goiás, Rodrigo Carvelo, a classe que ele representa quer a valorização e a manutenção dos empregos em Goiás. “Eu costumo dizer que o Congresso Nacional é igual a feijão de má qualidade. Só funciona na pressão. Eles precisam de votos e quem vota é a classe trabalhadora. A presidenta Dilma recebeu votos, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por isso ela não pode fazer uma política voltada para o Sul e Sudeste. A melhor proposta é ficar do jeito que está”, destaca. A Força Sindical reúne em Goiás 70 sindicatos e 600 mil trabalhadores.
Os participantes da marcha defendem a tese de que com a reforma proposta pelo Governo Federal, os estados em desenvolvimento perderiam a capacidade de oferecer incentivos fiscais para a atração de novos empreendimentos. Segundo o presidente da Força Sindical em Goiás, Rodrigo Carvelo, a classe que ele representa quer a valorização e a manutenção dos empregos em Goiás. “Eu costumo dizer que o Congresso Nacional é igual a feijão de má qualidade. Só funciona na pressão. Eles precisam de votos e quem vota é a classe trabalhadora. A presidenta Dilma recebeu votos, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por isso ela não pode fazer uma política voltada para o Sul e Sudeste. A melhor proposta é ficar do jeito que está”, destaca. A Força Sindical reúne em Goiás 70 sindicatos e 600 mil trabalhadores.
Adial Brasil
O presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho, acredita que, caso seja aprovada, a reforma do ICMS representará a morte da competitividade da indústria do Estado de Goiás e também das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O cálculo que nós temos de pessoas que ficariam desempregadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a reforma do ICMS, é de 2 milhões. É muita gente que vai para a rua por causa de uma medida mal pensada. Só no nosso Estado de Goiás seriam 400 mil trabalhadores sem emprego. O Congresso Nacional deve tomar suas decisões olhando para o lado social. Goiás tem conquistado uma série de vitórias na industrialização, na geração de empregos e no crescimento do PIB, por isso essa medida não pode avançar”, justifica.
O presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho, acredita que, caso seja aprovada, a reforma do ICMS representará a morte da competitividade da indústria do Estado de Goiás e também das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O cálculo que nós temos de pessoas que ficariam desempregadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a reforma do ICMS, é de 2 milhões. É muita gente que vai para a rua por causa de uma medida mal pensada. Só no nosso Estado de Goiás seriam 400 mil trabalhadores sem emprego. O Congresso Nacional deve tomar suas decisões olhando para o lado social. Goiás tem conquistado uma série de vitórias na industrialização, na geração de empregos e no crescimento do PIB, por isso essa medida não pode avançar”, justifica.
A senadora Lúcia Vânia disse que conseguiu, com o apoio de outros senadores, paralisar o processo de unificação do ICMS por meio de emendas. Para ela, a MP só beneficia o Estado de São Paulo. “Na verdade essa é uma reforma feita para São Paulo, e como ela foi mudada, o próprio Estado não deseja que ela seja levada adiante. Essa mobilização é importante para dar força a tudo o que já fizemos no Congresso Nacional. Nossa estratégia é mostrar a indignação do povo goiano e atuarmos no Congresso Nacional para impedir que o processo seja levado à frente”, explica. A senadora conseguiu um acordo com a Zona Franca de Manaus, o apoio de todos os senadores do Norte, do Centro-Oeste e alguns do Nordeste.
Fundo de Compensação
O Governo Federal acena com a possibilidade de criação de um Fundo de Compensação, no valor de R$ 450 bilhões, para cobrir as perdas dos estados emergentes com a unificação da alíquota do ICMS. “Mesmo que houvesse a compensação, nós perderíamos os empregos. O problema é que nós não teremos nem a compensação e nem os empregos porque muitas fábricas vão deixar Goiás em direção a outros estados. Nós não podemos viver num País onde um Estado é beneficiado em detrimento de outros. O que nos interessa é manter a legislação e permitir que cada Estado defina sua alíquota de ICMS. Nós não podemos perder esse direito”, afirma Marconi. O governador deixou claro que essa luta não é dele e nem de seu partido, mas de toda a população de Goiás e outras regiões do Brasil que querem um País mais igualitário.
O Governo Federal acena com a possibilidade de criação de um Fundo de Compensação, no valor de R$ 450 bilhões, para cobrir as perdas dos estados emergentes com a unificação da alíquota do ICMS. “Mesmo que houvesse a compensação, nós perderíamos os empregos. O problema é que nós não teremos nem a compensação e nem os empregos porque muitas fábricas vão deixar Goiás em direção a outros estados. Nós não podemos viver num País onde um Estado é beneficiado em detrimento de outros. O que nos interessa é manter a legislação e permitir que cada Estado defina sua alíquota de ICMS. Nós não podemos perder esse direito”, afirma Marconi. O governador deixou claro que essa luta não é dele e nem de seu partido, mas de toda a população de Goiás e outras regiões do Brasil que querem um País mais igualitário.
Após a concentração em frente ao Congresso Nacional, o governador Marconi Perillo liderou uma caminhada pacífica ao Senado, à Câmara Federal e ao Palácio do Planalto. “Nós queremos dizer aos presidentes do Senado, da Câmara Federal e à presidenta Dilma Rousseff que essa reforma não pode ser aprovada porque ela vai representar um retrocesso para o nosso estado e para muitos outros estados brasileiros que conseguiram, através de medidas próprias, agregar valor às suas matérias primas e a se desenvolverem acima da média brasileira”, salienta. O governador lembrou que em 1999, quando assumiu o Governo de Goiás pela primeira vez, o PIB goiano era de R$ 17 bilhões, e hoje é de R$ 115 bilhões, e que nos últimos 15 anos foram criados 1,5 milhão de empregos no Estado.
Ao término da marcha contra a unificação do ICMS, o governador Marconi Perillo entregou a carta dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País, um documento explicando os motivos da manifestação, à Presidência da República, do Senado e da Câmara Federal. Ainda em Brasília, o governador cumpre agenda no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
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