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Decisão mantém Demóstenes como vitalício no Ministério Público

Postado Por: Web Rádio Cidade Gospel As quinta-feira, 25 de abril de 2013 | 08:39:00


Com a decisão, a maior pena que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória

O ex-senador Demóstenes Torres vai permanecer afastado das funções de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, mas obteve uma conquista importante nesta quarta-feira (24) no plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Por sete votos a cinco, o conselho decidiu que o político é membro vitalício do MP (Ministério Público). Com essa decisão, a pena máxima que o órgão pode aplicar ao ex-senador é a de aposentadoria compulsória, com a manutenção de seu último salário. Atualmente, Demóstenes recebe R$ 25.753 mensais.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A decisão foi tomada com base no pressuposto de que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Ainda segundo o entendimento do Plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.
O ex-senador e atual procurador de Justiça do MP de Goiás é acusado de participação nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e mesmo se condenado, não poderá ser mais demitido. 
Afastamento
Na mesma sessão, o plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento de Demóstenes com Cachoeira.
Em seu voto, a conselheira argumentou que o afastamento é necessário devido à gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no MP de Goiás pode prejudicar o andamento do trabalho na instituição.
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