Com a decisão, a maior pena que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória
O ex-senador Demóstenes Torres vai permanecer afastado das funções de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, mas obteve uma conquista importante nesta quarta-feira (24) no plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Foto: Reprodução
A decisão foi tomada com base no pressuposto de que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Ainda segundo o entendimento do Plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.
O ex-senador e atual procurador de Justiça do MP de Goiás é acusado de participação nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e mesmo se condenado, não poderá ser mais demitido.
Afastamento
Na mesma sessão, o plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento de Demóstenes com Cachoeira.
Em seu voto, a conselheira argumentou que o afastamento é necessário devido à gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no MP de Goiás pode prejudicar o andamento do trabalho na instituição.
0 comentários :
Postar um comentário