As mudanças no ICMS em discussão no Congresso Nacional, iniciativa do Governo Federal, foram discutidas neste final de semana pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, lideranças empresariais e os senadores Cyro Miranda e Wilder Moraes, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás. Cirineu fez apresentação resumida em PowerPoint e disse que o Legislativo deve votar as mudanças em abril.
Foram debatidas mudanças como a redução das alíquotas interestaduais do ICMS para 4% de forma gradual em 12 anos, a partir de 2014, e a Medida Provisória 599, que cria o auxílio financeiro para compensar perdas de arrecadação decorrente da redução de alíquotas e o Fundo de Desenvolvimento Regional em substituição ao uso de benefícios e incentivos vinculados ao ICMS como mecanismo de atração de investimentos.
Simão Cirineu analisou o projeto original e sugeriu várias emendas para beneficiar as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que estão juntas em busca de maiores benefícios para os Estados emergentes com o fim da guerra fiscal. O secretário disse que as três regiões defendem a assimetria com alíquotas de 7% e 4%, com transição em 10 anos. Na MP que trata do auxílio financeiro para compensação da perda de arrecadação, as três regiões querem garantir a atualização monetária do limite pelo PIB, entre outras mudanças.
O presidente da Fieg disse que a iniciativa da reunião era afinar o discurso dos goianos frente às mudanças defendidas pela União. Os senadores e o secretário admitiram que a reforma do ICMS vai sair, a despeito das queixas dos Estados. A solução, na avaliação dos senadores e de Simão Cirineu, é definir sugestões e emendas viáveis para serem incluídas nos projetos dos relatores.
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