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MP entra com ação contra os organizadores do Caldas Country

Postado Por: Web Rádio Cidade Gospel As quarta-feira, 28 de novembro de 2012 | 08:25:00

"Entre as requisições, os promotores pedem a proibição de venda antecipada de ingressos para o evento do ano que vem"


O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou ontem, 23, com ações relativas ao evento Caldas Country, realizado nos dias 16 e 17 de novembro último. A primeira ação diz respeitos à execução do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP, a empresa organizadora do evento, JFC Produções e Eventos Ltda e a prefeitura de Caldas Novas, com a definição de termos que garantiam condições para a realização do evento.

O TAC teve por objetivo assegurar que o município e a produtora apresentassem soluções para o trânsito, ponto de troca de ingressos, entrada do estacionamento para o evento, agentes de trânsito, normas de vigilância sanitária e atendimento de saúde no interior do evento, e a instalação das barracas nas proximidades do evento. Porém, o Departamento de Vigilância Sanitária de Caldas Novas, enviou, no dia 23, um relatório técnico de inspeção sanitária apontando a falta de cumprimento de obrigações assumidas no TAC, como o número insuficiente de banheiros, assim como o compromisso para a manutenção de um serviço de pronto atendimento ambulatorial.

Assim, os promotores Pedro Eugênio Beltrame Benatti, Giordane Alves Naves e Rafael Machado de Oliveira requisitaram o pagamento de R$ 80 mil, valor relativo à soma das multas estipuladas para cada uma das cláusulas descumpridas. Este valor deverá ser revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas.
Versão 2013

A outra ação civil pública requere que JFC Produções e Eventos esteja proibida de vender ingressos antecipados para o Caldas Country do ano que vem antes que consiga o alvará do município e a autorização da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) para a realização do evento.

Há informações de que a empresa já está anunciando a venda de ingressos para o ano que vem em seu site. Segundo os promotores, entre os dias 15 e 18 de novembro, a cidade recebeu aproximadamente 200 mil turistas para o evento, não tendo sido oferecida infraestrutura adequada, além de que graves deficiências foram apresentadas nas mais diversas áreas. “A cidade foi palco de uma verdadeira baderna”, definiram.

Atos obscenos

Os promotores disseram ainda que foi uma requisição de procedimentos criminais foi instaurada para apurar a identidade dos envolvidos nas cenas de sexo veiculadas na imprensa. Eles informaram também que a Coordenação dos Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Caldas Novas encaminhou relatório e noticiou a entrada de adolescentes no evento, o que implicará no ajuizamento de outra ação de execução de multa no valor de R$ 500 mil por descumprimento de decisão judicial que proibia o ingresso de menores.
*Com informações do MP-GO
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