A Comissão de Finanças da Assembleia vai debater com a sociedade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, em fórum a ser realizado em junho. A decisão foi anunciada na reunião de quarta-feira, 25, quando foi divulgado o calendário de tramitação da matéria pelo relator Lincoln Tejota, com prazo para emendas.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 será discutido na Assembleia Legislativa pelos deputados e pelos segmentos da sociedade, através de um fórum de debate a ser realizado na segunda quinzena de junho.
A decisão foi anunciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião na última quarta-feira, 25, quando foi divulgado o calendário de tramitação da matéria pelo relator Lincoln Tejota (PT do B). A data e o local serão confirmados em breve.
A LDO direciona o planejamento do Governo visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. No texto, estão enumeradas, dentre outras, medidas para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e formação de poupança interna, destinadas aos programas de governo.
No âmbito das receitas, estão relacionados o aumento real da arrecadação tributária; recebimento da dívida ativa tributária; recuperação de créditos junto à União; geração de recursos provenientes da prestação de serviços públicos; entre outros.
No âmbito das despesas, racionalização, controle e administração de despesas com custeio administrativo e operacional; controle e administração das despesas com pessoal e encargos sociais; administração e controle dos pagamentos da dívida pública; entre outros.
O presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), disse que os deputados terão a prerrogativa de apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelo relator e acatadas conforme a conveniência.
Ele lembrou aos integrantes da Comissão que o relatório do projeto da LDO deverá ser votado pelos parlamentares até 30 de junho, caso contrário, a Assembleia Legislativa adiará o recesso parlamentar.
“Uma análise preliminar adiantou que a proposta não tem novidades relevantes em relação ao ano passado. Prevalece o pensamento de manter a base de investimentos em áreas-chave, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura”, disse Helio de Sousa.
Cronograma de tramitação
15/06 – Fórum de debate;
22/06 – Prazo para apresentação de emendas;
29/06 – Publicação;
30/06 – Entrega do relatório e votação.
A decisão foi anunciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião na última quarta-feira, 25, quando foi divulgado o calendário de tramitação da matéria pelo relator Lincoln Tejota (PT do B). A data e o local serão confirmados em breve.
A LDO direciona o planejamento do Governo visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. No texto, estão enumeradas, dentre outras, medidas para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e formação de poupança interna, destinadas aos programas de governo.
No âmbito das receitas, estão relacionados o aumento real da arrecadação tributária; recebimento da dívida ativa tributária; recuperação de créditos junto à União; geração de recursos provenientes da prestação de serviços públicos; entre outros.
No âmbito das despesas, racionalização, controle e administração de despesas com custeio administrativo e operacional; controle e administração das despesas com pessoal e encargos sociais; administração e controle dos pagamentos da dívida pública; entre outros.
O presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), disse que os deputados terão a prerrogativa de apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelo relator e acatadas conforme a conveniência.
Ele lembrou aos integrantes da Comissão que o relatório do projeto da LDO deverá ser votado pelos parlamentares até 30 de junho, caso contrário, a Assembleia Legislativa adiará o recesso parlamentar.
“Uma análise preliminar adiantou que a proposta não tem novidades relevantes em relação ao ano passado. Prevalece o pensamento de manter a base de investimentos em áreas-chave, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura”, disse Helio de Sousa.
Cronograma de tramitação
15/06 – Fórum de debate;
22/06 – Prazo para apresentação de emendas;
29/06 – Publicação;
30/06 – Entrega do relatório e votação.
