Pelo menos 50 pessoas envolvidas em um esquema de notas fiscais falsas foram indiciadas pela Polícia Civil, incluindo 33 ex-prefeitos de cidades do interior de Goiás. No total, as fraudes somam R$ 360 mil em mercadorias que não foram entregues aos órgãos municipais. O responsável por emitir as notas, Divino Antônio de Melo, mantinha em Goiânia uma firma de fachada desde o ano 2000. A exemplo das outras pessoas, ele foi indiciado pelo crime de responsabilidade de prefeito, que tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão. O acusado vai aguardar julgamento em liberdade.
A delegada Érica Brotel, adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap), explica que Divino Antônio percorria as prefeituras do interior do Estado e oferecia os serviços aos possíveis clientes. Segundo consta do inquérito, na maior parte das vezes, as mercadorias especificadas nas notas diziam respeito a insumos hospitalares – algodão e gases, por exemplo. A firma do acusado já está suspensa.
Gestão
Além dos prefeitos, que segundo a delegada são todos da gestão anterior a atual (2004 a 2008), foram indiciados membros dos órgãos municipais, como secretários de administração. A delegada explica que, normalmente, os pagamentos de notas falsas são feitos com dinheiro em espécie, justamente para não deixar rastros. Mas, no caso desses inquéritos, alguns pagamentos foram realizados com cheques, fato que contribuiu para as provas.
A delegada diz que, para se evitar a ocorrência de fraudes, há uma resolução do Tribunal de Justiça que determina que pagamentos de compra de mercadoria sejam feitos unicamente com cheques, para se evitar fraudes. Durante a investigação, envolvidos tiveram quebra de sigilo bancário, sendo encontrado dinheiro proveniente das fraudes depositado, por meio de cheque, em contas até de vereadores.
Frequentes
Casos como estes, de gestores públicos envolvidos em corrupção na compra de mercadorias para as prefeituras, segundo diz a delegada, são bastante frequentes. Ela cita como exemplo um inquérito do atual prefeito de uma cidade turística de Goiás. Conforme as investigações, o gestor liberou a confecção de panfletos para uma campanha educativa em uma gráfica que simplesmente não está ativa. Além disso, a quantidade do material, 50 mil panfletos, é muito superior à população da cidade – cerca de 6 mil habitantes.
Érica observa que, apesar da gravidade dos de corrupção, dificilmente os inquéritos são concluídos e a prisão dos envolvidos é decretada, devido à própria legislação. Isso porque os crimes dessa natureza não se encaixam em critério determinados pelo Código de Processo Penal – como a prática do ato com grave ameaça.
Segundo levantamentos feito pela delegada um ex-prefeito de Cachoeira Dourada tambem fez parte do esquema.
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